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Estudo Lira-SPD

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Politica de Privacidade da SPD

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Prémio Nuno Castel-Branco 2012

 

 

Regulamento de Candidatura

ARTIGO 1º

1 – A SOCIEDADE PORTUGUESA DE DIABETOLOGIA, (“S.P.D.”) atribuirá anualmente uma Bolsa designada “Bolsa – NUNO CASTEL-BRANCO / S.P.D. / Lilly Portugal” (“BOLSA”), com o objectivo de contribuir para o incentivo das actividades de investigação científica e divulgação na área da Diabetologia, bem como para o progresso das Ciências Médicas em Portugal no campo da diabetes.
2 – O primeiro ano de atribuição da BOLSA será o ano de 2008 (dois mil e oito).
3 – A BOLSA destina-se a apoiar a investigação clínica, bem  como a estimular o estudo na área da Diabetes: etiopatogenia, clínica, terapêutica, prevenção, investigação experimental ou quaisquer outros.

 

ARTIGO 2º

1 – A BOLSA terá o valor de €10.000,00 (dez mil euros) e tem o patrocínio exclusivo da Lilly Portugal – Produtos Farmacêuticos, Lda. (“Lilly Portugal”).
2  - A BOLSA será atribuída ao projecto apresentado por médicos ou outros profissionais de saúde portugueses, sócios da S.P.D. (“Candidatos”), que a ela concorram, devendo os projectos concorrentes à BOLSA ser enviados à Direcção da S.P.D.
3 - Não serão aceites candidaturas de colaboradores., da Lilly Portugal, de membros do Júri ou respectivos familiares.
4 - Os Candidatos poderão apresentar-se individualmente ou em grupo. No caso de candidaturas em grupo, um dos membros será o investigador principal. Os Candidatos deverão ser colaboradores de instituições - Hospitais, Universidades ou outras - com sede em Portugal, embora parte do trabalho de investigação possa ser efectuado no estrangeiro em instituições associadas.]
5 - Os projectos de investigação deverão ser originais e inéditos, pelo que não podem, nomeadamente, ter sido publicados ou divulgados, no todo, em parte ou em resumo, em qualquer publicação nacional ou estrangeira. Os projectos de investigação deverão ser redigidos em língua portuguesa.]
6 – O projecto ao qual vier a ser atribuída a BOLSA pelo Júri deverá ser objecto de análise e apreciação em reunião da Direcção da S.P.D.

ARTIGO 3º

1 – A atribuição da BOLSA é da competência do Júri.
2 – O Júri será constituído por  5 (cinco) membros, a saber:
- Presidente da Direcção da S.P.D.
- Secretário-Geral da Direcção da S.P.D.
- Dois membros a designar pela Direcção da S.P.D.
- Um membro a designar pela Lilly Portugal
3 – O Júri é presidido pelo Presidente da Direcção da S.P.D.
4 – Se a mesma pessoa cumular mais do que uma das funções a que se refere o nº 2 deste artigo 3.º, será a mesma substituída pelo seu substituto estatutário regulamentar ou, na falta deste, por um dos antigos presidentes da S.P.D., a designar pela Direcção da S.P.D. em exercício, ou por individualidade a designar por acordo entre a Direcção da S.P.D. e a Lilly Portugal.
5 – Se concorrer à BOLSA, como proponente, qualquer pessoa a quem caiba fazer parte do Júri nos termos referidos no nº 2 deste artigo 3.º, deverá a mesma de imediato pedir escusa, aplicando-se então o disposto no número anterior.
6 – As decisões do Júri são tomadas por maioria absoluta de votos, tendo o Presidente voto de qualidade. Não há lugar a recurso ou reclamação das decisões do Júri.
7 - Todos os projectos de investigação serão avaliados e classificados pelo Júri de acordo com as seguintes regras: i) A avaliação das candidaturas será efectuada pelo Júri em função dos seguintes critérios: qualidade científica, originalidade, exequibilidade e mérito do candidato ou da equipa de investigação em caso de candidaturas em grupo e do centro onde o projecto de investigação se desenvolverá; ii) Compete ao Júri elaborar uma grelha qualificativa que permita a classificação dos projectos de investigação postos a concurso; iii) Compete ainda ao Júri a elaboração das actas das reuniões efectuadas para avaliação e classificação dos projectos de investigação postos a concurso; iv) O Júri elaborará obrigatoriamente um comentário técnico-científico a todos os projectos de investigação submetidos, independentemente da selecção efectuada].
8 – O Júri poderá requerer a intervenção sem direito a voto, de uma ou mais pessoas de  reconhecida competência, sempre que considere e entenda que a apreciação de projectos  especializados o justifique.
9 – O Júri poderá, se assim o entender, atribuir a BOLSA “ex-aequo” a mais do que um projecto, sendo então o valor monetário da BOLSA distribuído igualmente entre os projectos premiados.
10 – O Júri pode, sempre que, no seu exclusivo entendimento, os critérios de avaliação não se encontrem preenchidos, se assim o entender, não atribuir a BOLSA e, se tal se verificar, o respectivo montante acrescerá à BOLSA do ano imediatamente subsequente.
11 – Ao proponente ou proponentes do projecto ou projectos premiados, será ou serão atribuídos diplomas assinados pelo Presidente e pelo Secretário-Geral da Direcção da S.P.D.
12 – O Júri deverá dar a conhecer a sua decisão no que respeita à atribuição da BOLSA à Direcção da S.P.D. o mais tardar até 2 (duas) semanas antes da Reunião Anual ou do Congresso Nacional da S.P.D..
13 – De cada reunião do Júri será lavrada, em livro próprio, acta assinada pelos membros presentes.

ARTIGO 4º

1 – As candidaturas deverão ser entregues na Secretaria da S.P.D., ou nos escritórios da Lilly Portugal, até ao dia 31 de Janeiro de cada ano.
2 - As candidaturas deverão ser entregues em 5 (cinco) exemplares (original e quatro fotocópias), dactilografados a dois espaços, de um só lado, em folhas de formato A-4, numeradas e rubricadas. As candidaturas deverão ser entregues em envelope fechado no qual seja feita a menção à BOLSA - S.P.D. / Lilly Portugal. Neste envelope não poderá constar assinatura, rubrica ou qualquer outro sinal que permita a identificação dos Candidatos. No interior deste envelope, deverá constar um outro envelope fechado, com a menção à BOLSA e com o título do projecto, onde se encontrem os dados de identificação do(s) Candidato(s), morada(s) e local(is) de trabalho, fotocópia(s) do(s) Bilhete(s) de Identidade e do(s) cartão(ões) de contribuinte, títulos académicos, resumo curricular, uma carta de candidatura dirigida ao Presidente da S.P.D. e uma declaração cuja minuta constitui o Anexo I ao presente Regulamento. Todos estes documentos deverão ser fotocopiados ou dactilografados e impressos em folhas brancas de tamanho A4, sendo a última página assinada pelo(s) autor(es) do trabalho e rubricadas as restantes.
3 - Na Secretaria da S.P.D. serão organizados processos referentes a cada um dos projectos concorrentes, com a anotação da data de entrega, identificação profissional do Candidato ou Candidatos, instituição médica de origem e título completo do projecto.
4 - Antes de serem distribuídos ao Júri os projectos concorrentes à BOLSA, a S.P.D. deverá verificar o cumprimento das normas constantes do presente regulamento e disso notificará os Candidatos.
5 – No prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo de candidatura] o Presidente do Júri comunicará a lista das Candidaturas definitivamente admitidas e as excluídas. Esta comunicação será feita no site da S.P.D. – www.spd.pt

ARTIGO 5º

1 - Os projectos concorrentes à BOLSA que venham a ser premiados serão pertença da S.P.D., não sendo devolvidos aos Candidatos.
2 – Dos exemplares de projectos concorrentes à BOLSA destinam-se, obrigatoriamente, um à Biblioteca da S.P.D. e dois ao Centro de Documentação da Lilly Portugal.
3 –  Os Candidatos premiados ficam obrigados à execução de um relatório final escrito relativo à utilização da BOLSA e dos fins a que esta se destinou, num prazo não superior a 18 (dezoito) meses após a atribuição da mesma.
4 – Este relatório final será apresentado à Direcção da S.P.D.
5 – Qualquer trabalho científico apresentado ou publicado na sequência da atribuição da BOLSA deverá mencionar o patrocínio da Lilly Portugal.

ARTIGO 6º

1 – Em todos os meios ou materiais promocionais utilizados para a divulgação da BOLSA deverão figurar em exclusivo os logótipos da S.P.D. e da Lilly Portugal.
2 – A Lilly Portugal obriga-se a diligenciar no sentido da promoção e divulgação da BOLSA junto da comunidade médica.

ARTIGO 7º

Todas as informações pessoais e profissionais referentes às candidaturas serão tratadas como matéria estritamente confidencial, pelo Júri e por entidades terceiras envolvidas na logística e secretariado da BOLSA, sem prejuízo do disposto no presente Regulamento.

ARTIGO 8º

1 - A proclamação do projecto ou projectos premiados e a entrega do valor da BOLSA serão efectuados conforme previsto no número seguinte.
2 - A Bolsa será atribuída anualmente no decurso do Congresso Nacional da S.P.D., ou na reunião anual da S.P.D., que se realiza nos anos intercalares ao Congresso.

ARTIGO 9º

1 - Após divulgação da atribuição da BOLSA, o Júri actuará como Comissão de Acompanhamento do(s) trabalho(s) vencedor(es).
2. Compete à Comissão de Acompanhamento zelar pelo cumprimento do trabalho(s) vencedor(es), de acordo com o(s) projecto(s) apresentado(s).
3 - O(s) projecto(s) vencedor(es) deverá(ão) iniciar-se durante o trimestre seguinte à divulgação da decisão do Júri.
4 - A data de início do(s) projecto(s) vencedor(es) deverá ser comunicada à Direcção da S.P.D. pelo respectivo Candidato ou investigador principal, no caso de candidaturas em grupo.
5 - O(s) Candidato(s) vencedor(es) ou o investigador principal, no caso de candidaturas em grupo, obriga(m)-se à apresentação à Direcção da S.P.D. de relatórios relativos ao desenvolvimento do(s) respectivo(s) projecto(s) de investigação.

ARTIGO 10º

O(s) Candidato(s) vencedor(es) que não cumpram os termos e condições constantes do presente Regulamento ou do(s) respectivos projecto(s) de investigação serão obrigados a restituir todo o montante da BOLSA que tiverem recebido.

ARTIGO 11º

Compete ao Júri a decisão sobre os casos omissos no presente Regulamento.