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Estatutos Sociedade Portuguesa de Diabetologia

CAP. I

Denominação, sede, objecto e competência

Artigo 1º

1. A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) é uma Sociedade científica de direito privado, sem fins lucrativos.

2. A Sociedade tem a sua sede estatutária em Lisboa, na Rua do Salitre, nº149 - 3º Esq., 1250-198 Lisboa.

3. A Sociedade tem âmbito nacional e poderá estabelecer delegações em qualquer localidade do País, bem como filiar-se em organismos nacionais e internacionais.


Artigo 2º

A Sociedade Portuguesa de Diabetologia tem por objectivo essencial a intransigente defesa dos interesses científicos, sociais e morais dos seus associados, e, nomeadamente, promover, cultivar e desenvolver a investigação e o ensino da diabetologia e Ciências Afins; fomentar o convívio e troca de ideias entre sócios; dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com a investigação e o ensino da Diabetologia e Ciências Afins; desenvolver e apoiar a formação dos seus associados, participar na elaboração dos actos normativos que importam à Diabetologia e Ciências Afins.

 

Artigo 3º

Para a prossecução do seu objecto a Sociedade Portuguesa de Diabetologia deve:

a) Promover e fomentar o estabelecimento de relações científicas e profissionais entre os seus sócios;

b) Dar parecer sobre todos os assuntos científicos, profissionais, sociais e organizacionais relacionados com o exercício de Diabetologia;

c) Organizar reuniões científicas para apresentação e discussão de trabalhos realizados no domínio da Diabetologia;

d) Promover, patrocinar e coordenar cursos de Pós-graduação e outras iniciativas que contribuam para a dinamização e aprofundamento da Diabetologia;

e) Criar e dinamizar Secções, Delegações ou outras formas de representação que directa ou indirectamente possam interessar aos sócios;

f) Promover e assegurar aos sócios uma informação permanente e objectivamente fundamentada, quer acerca das suas actividades quer acerca das organizações de que seja membro;

g) Criar e dinamizar grupos de trabalho para estudo e resolução de problemas específicos;

h) Participar ou fazer-se representar em Congressos ou outras manifestações de índole Nacional ou Internacional, onde se discutam aspectos que se prendam com esta área das ciências médicas;

i) Cooperar com as associações estrangeiras congéneres, podendo filiar-se e participar como membro dessas organizações, desde que os seus fins não se revelem contrários aos princípios consagrados nestes Estatutos;

j) Editar em papel ou em suporte informático, documentos, estudos, informação científica e opiniões referentes aos fins e actividades da Sociedade;

k) Difundir, por todos os meios considerados adequados, designadamente em Boletim, Internet e correio electrónico os documentos referidos na alínea antecedente;

l) Representar, participar e emitir pareceres em todos os órgãos e comissões oficiais criadas pelo Governo da República e das Regiões Autónomas cuja acção se desenvolva na área de cuidado a prestar aos diabéticos.  

 

CAP II

Dos Sócios

Artigo 4º  

Podem ser membros da Sociedade as pessoas, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que desejem colaborar na realização do objecto social e que, nos termos do presente estatuto, sejam admitidos como tal.

 

Artigo 5º

Existem três categorias de sócios:

- Honorários;
- Institucionais;
- Efectivos.  


Artigo 6º  

1. Sócios honorários são as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com reconhecido e inegável valor científico.

2. A qualidade de sócio honorário é proposta pela Direcção e será deliberada em Assembleia Geral por maioria de dois terços dos sócios presentes.

 

Artigo 7º

1. Sócios institucionais são as pessoas físicas ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham dado uma contribuição relevante para a realização dos objectivos que a Sociedade se propõe realizar.

2. Compete á Direcção a atribuição da qualidade de sócio institucional.

 

Artigo 8º

1. Sócios efectivos são as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com as categorias profissionais referidas no número seguinte, que se proponham colaborar na realização dos fins que a Sociedade tem em vista atingir.

2. Poderão ser admitidos como sócios efectivos:

a) Médicos possuidores de qualificação específica demonstrada na área da Diabetologia;

b) Enfermeiros possuidores de qualificação específica demonstrada na área da Diabetologia;

c) Licenciados em qualquer área que se tenham distinguido pela sua actividade profissional ou científica no domínio da Diabetologia;

d) Outros técnicos de saúde com qualificação específica demonstrada na área da Diabetologia.

3. A admissão como sócio efectivo depende da apresentação de uma proposta, subscrita pelo próprio e por dois associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos, competindo à Direcção, no prazo de 30 dias, pronunciar-se sobre a proposta.

Da decisão da Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral.

 

Artigo 9º

1. São direitos dos sócios efectivos:

a) Votar nas Assembleias Gerais;

b) Eleger e ser eleito para os corpos sociais e integrar comissões ou grupos de trabalho;

c) Requerer a convocação das Assembleias Gerais, nos termos dos presentes estatutos.  

 

Artigo 10º

São deveres dos sócios:

a) Exercer, com zelo e diligência, as funções que lhes sejam cometidas;

b) Observar as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações dos órgãos sociais;

c) Comparecer às reuniões para que forem convocados;

d) Colaborar nas actividades promovidas pela Sociedade;

e) Pagar pontualmente as jóias e quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral.

 

Artigo 11º

Os sócios efectivos ficam obrigados ao pagamento de uma quota anual, de montante a fixar pela Assembleia Geral, a qual deverá ser paga no primeiro mês do período a que disser respeito.

 

Artigo 12º

A qualidade de sócio é intransmissível entre vivos ou por morte.

 

Artigo 13º

1. Perdem a qualidade de sócios:

a) Os que tenham praticado actos contrários aos objectivos da Sociedade ou susceptíveis de afectar o seu prestígio;

b) Os que não cumpram as deliberações de qualquer dos órgãos da Sociedade;

c) Os que pedirem a exoneração;

2. A deliberação de exclusão de sócio pertence à Assembleia Geral, a qual deliberará por votação secreta e por uma maioria de 2/3 dos votos expressos.

 

Artigo 14º

1. Poderá ser suspenso da Sociedade qualquer sócio que tenha o pagamento de quotizações em mora superior a um ano.

2. Compete á Direcção deliberar a suspensão, e dar conhecimento à Mesa da Assembleia Geral e ao sócio através de carta, fax ou correio electrónico.


Artigo 15º

O sócio que, por qualquer forma, deixar de pertencer á Sociedade, não tem direito a reaver as quotizações que haja pago.

 

Artigo 16º

Os sócios efectivos só podem exercer os direitos referidos nos artigos 9º e 19º se tiverem o pagamento das suas quotas em dia.




CAP.III

Dos Órgãos Sociais

Artigo 17º

1. Os Órgãos da Sociedade são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. A duração do mandato dos membros dos Órgãos Sociais é de três anos só podendo ser reeleitos, para o exercício da mesma função, para dois mandatos consecutivos.

3. Os candidatos a todas as funções sociais deverão constituir-se numa lista eleitoral única, com um programa de acção e submeter-se ao sufrágio eleitoral secreto.

4. A eleição dos membros dos corpos sociais far-se-á de acordo com os presentes Estatutos.

5. Cabe aos membros da Mesa a interpretação e decisão sobre eventuais aspectos omissos em relação ao processo eleitoral, podendo sempre a Mesa, se assim o entender, submeter quaisquer aspectos à apreciação da Assembleia Geral.

 

Artigo 18º

Faltando algum membro de qualquer órgão da Sociedade pode proceder-se á sua substituição nos termos seguintes:

a) Pela chamada de suplentes, se existirem;

b) Não havendo suplente, por cooptação;

c) Por eleição de novo membro;

A cooptação deve ser rectificada na primeira Assembleia Geral anual seguinte.

O termo do mandato dos membros designados nas condições deste artigo coincide com os dos inicialmente designados.


CAP IV

Da Assembleia Geral

Artigo 19º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios honorários e efectivos, no pleno uso dos seus direitos, admitidos até à data da realização da Assembleia.

2. A Assembleia – Geral reunirá à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.

3. A Assembleia é dirigida pela respectiva mesa que se compõe de um Presidente e de dois Secretários.

4. Só os sócios efectivos têm direito de voto.

 

Artigo 20º

1. Compete à Assembleia - Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e necessariamente:

a) Definir as linhas fundamentais de actuação da Sociedade;

b) Eleger e destituir os órgãos da Sociedade;

c) Fixar o montante das quotas, por proposta da Direcção;

d) Apreciar e votar anualmente o Orçamento e Programa de acção, bem como, o relatório e contas de gerência;

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a cisão ou fusão da Sociedade;

f) Autorizar a Sociedade a demandar os órgãos sociais por actos praticados no exercício das suas funções;

g) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação a qualquer título de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico e/ou artístico;

2. Para os efeitos do nº anterior, qualquer deliberação tomada sobre matéria que não conste da Ordem de Trabalhos fixada na convocatória é anulável, salvo se estiverem presentes ou representados, todos os associados, no pleno gozo dos seus direitos.

3. Para a deliberação respeitante às alíneas e) e f) do nº 1, será sempre exigida uma maioria de três quartos dos associados presentes.

 

Artigo 21º

1. A Assembleia Geral é ordinária ou extraordinária.

2. A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, até trinta e um de Março de cada ano para discutir e votar o Relatório e Contas da Direcção e o respectivo Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício do ano anterior.

3. A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente da Mesa por iniciativa própria, a requerimento de um grupo de sócios não inferior a vinte ou a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal.

4. As convocatórias devem indicar, de forma precisa, os assuntos que figuram na Ordem de Trabalhos, não podendo a Assembleia deliberar sobre assuntos fora da Ordem de Trabalhos.

5. As convocatórias para qualquer tipo de Assembleia devem ser expedidas por correio ou fax com antecedência mínima de 30 dias.

 

Artigo 22º

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes e com direito de voto, salvo disposição em contrário da Lei ou dos Estatutos.

 

Artigo 23º

1. Compete aos membros da Mesa da Assembleia Geral:

a) Convocar as Assembleias Gerais enviando a todos os sócios informação sobre o local, a hora e a ordem dos trabalhos da Assembleia.

b) Dirigir as Assembleias Gerais;

c) Organizar as eleições para os corpos sociais da Sociedade;

d) Dar posse aos membros eleitos para os corpos sociais da Sociedade.

2. No caso de impedimento de dois dos membros da Mesa, estes poderão ser substituídos, em qualquer Assembleia Geral, por sócios, para tal pontualmente designados de entre os presentes no início da reunião.


CAP.V

Da Direcção

Artigo 24º

A Direcção da Sociedade é constituída por sete sócios efectivos: um presidente, dois vice-presidentes, um secretário-geral, um tesoureiro e dois vogais, havendo dois membros suplentes.

 

Artigo 25º  

Compete à Direcção gerir a Sociedade e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a) Elaborar anualmente o Relatório e Contas da gerência e o orçamento para o ano seguinte;

b) Assegurar a organização e o funcionamento da Sociedade;

c) Representar a Sociedade activa e passivamente;

d) Angariar incentivos para as actividades e destinados aos fins visados com a constituição da sociedade;


 Artigo 26º

A Sociedade obriga-se validamente nas seguintes condições:

a) Pelas assinaturas conjuntas do Presidente e de qualquer dos Vice-Presidentes, do Presidente e do Secretário-Geral, do Presidente e do Tesoureiro, de um Vice-Presidente e do Secretário-Geral ou do Secretário-Geral e do Tesoureiro.

b) Pela assinatura de dois membros da Direcção em actos de mero expediente, entendendo-se como tais os que não determinem para a Sociedade responsabilidade obrigacional.

 

Artigo 27º

A Direcção definirá e atribuirá aos vários membros as funções que lhe competem.

 

Artigo 28º

A Direcção reunirá, no mínimo, três vezes por ano, considerando-se válidas as reuniões com a presença da maioria dos seus membros, devendo as deliberações ser tomadas pela maioria dos presentes.

 

CAP.VI

Do Conselho Fiscal

Artigo 29º

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos: um presidente e dois vogais e um membro suplente.

 

Artigo 30º

Compete ao Conselho Fiscal vigiar o cumprimento dos estatutos, examinar a escrituração da Sociedade, dar parecer sobre o Relatório, Contas e Orçamento e dar Parecer sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

 

CAP.VII

Das Eleições

Artigo 31º

A Assembleia Geral Eleitoral é constituída por todos os sócios que tenham as suas quotas em dia à data da marcação das eleições.

 

Artigo 32º

Atribuições da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral

A organização do processo eleitoral compete à Mesa da Assembleia Geral, que nomeadamente deve:

a) Marcar a data das eleições;

b) Convocar a Assembleia Geral Eleitoral;

c) Organizar os Cadernos de Recenseamento;

d) Apreciar as reclamações aos Cadernos de Recenseamento;

e) Receber, apreciar e divulgar as candidaturas;

f) Promover a distribuição dos boletins de voto e tudo quanto for necessário ao exercício do direito de voto;

g) Coordenar a constituição e funcionamento das mesas de voto.

   

Artigo 33º

Data e Publicidade das Eleições

1. As eleições devem ser marcadas com um mínimo de trinta dias de antecedência.

2. A publicidade da data das eleições deverá ser feita através de uma circular enviada aos sócios.

 

Artigo 34º

Do Voto

1.O voto é secreto e será entregue ao Presidente da Mesa de Voto, dobrado em quatro, com a face impressa voltada para dentro.

2. Não é permitido o voto por procuração.

3. É permitido o voto por correspondência aos sócios Efectivos que não exerçam ou não se encontrem nos locais onde funciona a Assembleia Eleitoral, desde que:

a) A lista esteja dobrada em quatro, e contida em subscrito individual fechado;

b) Do referido sobrescrito conste o nome completo bem legível e a sua assinatura;

c) Este sobrescrito seja introduzido noutro, também individual, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, por correio registado.

   



Artigo 35º

Apresentação de Candidaturas

1. A apresentação de candidaturas consiste na entrega à Mesa da Assembleia Geral das listas contendo a identificação dos membros a eleger, acompanhadas de um termo individual ou colectivo de aceitação de candidatura, bem como do respectivo Programa de Acção.

2. As listas de candidaturas para a Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal, terão de ser subscritas por, pelo menos dez por cento dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

3. A Direcção poderá apresentar uma lista sem necessidade de ser subscrita pelos sócios.

4. A apresentação das listas de candidatura será feita até vinte dias antes da data do acto eleitoral.

5. Serão asseguradas iguais oportunidades a todas as listas concorrentes.

 

Artigo 36º

Comissão de Fiscalização Eleitoral

Será constituída uma Comissão de Fiscalização Eleitoral composta pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e por um representante de cada uma das listas concorrentes.

 

Artigo 37º

Competência da Comissão de Fiscalização Eleitoral

1. Verificar a regularidade das candidaturas.

2. Elaborar relatórios de eventuais irregularidades.

3. Distribuir pelas diferentes listas, e igualmente, os diversos meios postos à disposição das campanhas eleitorais.

4. Proceder ao apuramento dos votos.

 

Artigo 38º

Apuramento

1. Logo que a votação tenha terminado proceder-se á ao apuramento final.

2. Considerar-se à eleita a lista que obtiver maior número de votos

   


Artigo 39º

Impugnação

1. Pode ser entreposto recurso com fundamento em irregularidades do acto eleitoral o qual deverá ser apresentado à Mesa da Assembleia Geral até três dias após o encerramento da Assembleia Eleitoral.

2. A decisão da Mesa da Assembleia Geral será comunicada aos recorrentes por escrito no prazo de dez dias.

3. Da decisão da Mesa da Assembleia Geral cabe recurso, no prazo de oito dias para a Assembleia Geral que deverá reunir nos quarenta dias subsequentes, e que decidirá em última instância.

 

Artigo 40º

Acto de Posse

1. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante conferirá posse aos Corpos Gerentes eleitos.