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Nº 10/03
CARTA Nº10

Comissão de Coordenação do Programa de Controlo da Diabetes

Parecer da SPD sobre o Protocolo de colaboração entre o Ministério da Saúde, a OF e a ANF

   

13 de Novembro de 2003, 15.30H

 

A SPD face ao convite do Senhor Director Geral de Saúde e Alto Comissário, Prof. Doutor José Pereira Miguel para assumir a Coordenação científica da Comissão de Coordenação do Programa de Diabetes e após análise da situação criada pela assinatura do protocolo de colaboração entre o Ministério da Saúde, a OF e a ANF, deliberou aceitar o referido convite sob protesto, solicitando que conste em acta, que em seu entendimento o referido Protocolo, assinado no âmbito deste programa, não defende os interesses das pessoas com diabetes, por ser prestado em instituições privadas por profissionais não integrados nas equipas terapêuticas e portanto sem a preparação e linguagem das referidas equipas e por implicar um pagamento percentual da pessoa com diabetes (isento de pagamento nas Unidades do SNS). Igualmente discrimina os interesses dos profissionais inseridos nas equipas terapêuticas de diabetes, médicos, enfermeiros e dietistas/nutricionistas, que não vêm reconhecida a sua competência e especialização, demonstrada na sua actividade diária já que a educação terapêutica da diabetes não é reconhecida na tabela de custos do IGIF quando este acto é praticado nas Unidades do SNS ou na sua prática clínica privada.

Reconhece-se que o aumento epidémico do número de pessoas com diabetes, poderá levar à inclusão nas equipas terapêuticas de outros profissionais entre os quais os Farmacêuticos, sendo condição primária a sua real preparação na área e sua integração nas equipas terapêuticas. Esta posição está devidamente documentada por pareceres internacionais que a SPD torna presente.

 

 

 

 


 

 


 

 

 

Sra Profª Doutora Manuela Carvalheiro

Presidente

 

Dr Rui Duarte

Secretário Geral